segunda-feira, 8 de dezembro de 2014


CONVENÇÃO 169 DA OIT

Dentre as 82 convenções da OIT em vigor no Brasil, está a Convenção 169 que trata dos Direitos dos Povos Indígenas e Tribais.
A Consulta Prévia é o direito dos povos e comunidades de serem consultados antes da adoção de medidas legislativas ou medidas administrativas, que possam afetar seus direitos coletivos, modos de vida e territórios.
Entre as principais tarefas do processo para regulamentação da Consulta Prévia está a determinação das situações particulares na s quais se irá requerer a consulta, assim como o estabelecimento de procedimentos, mecanismos e canais de dialogo para realizá-las.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

COMISSÃO DE CULTURA APROVA VALORIZAÇÃO DE MESTRES RESPONSÁVEIS POR DIFUNDIR TRADIÇÃO ORAL

Proposta aprovada na Comissão de Cultura institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil.

Imagem ilustrativa

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01) a proposta (PLs 1176/11 e 1786/11) que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral do Brasil. O substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que cria a política nacional de proteção aos saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral, como a dos negros e a dos índios, também foi aprovado pela comissão. 
A intenção é valorizar as dimensões sociocultural, política e econômica dos chamados "mestres tradicionais do Brasil", ou seja, aqueles herdeiros dos saberes e fazeres culturais que, por meio de contos e cânticos, perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos. Entre esses mestres, estão os griôs, babalorixás, pajés, guias, mestres das artes e mestres dos ofícios.